Atraso na entrega do imóvel – Guilherme Becker Advocacia

A construtora atrasou a entrega do seu imóvel?

Se o prazo contratual (incluindo os 180 dias de tolerância) já venceu, você pode ter direito a indenização pelo período de atraso ou até à rescisão do contrato com devolução dos valores pagos.

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Você precisa deste serviço se comprou o imóvel na planta, mas agora:

A obra não é concluída

A entrega é constantemente adiada

Você paga aluguel e prestação ao mesmo tempo

Os encargos, como juros de obra e cobranças relacionadas, continuam sendo exigidos mesmo após o prazo contratual de entrega.

Se você se identificou com alguma dessas situações, posso te ajudar.

O que é considerado atraso de obra?

Se o prazo previsto no contrato (incluindo os 180 dias de tolerância) venceu e o imóvel não foi entregue, há atraso.

Dificuldades financeiras, problemas internos ou atraso em documentos da própria construtora não podem ser utilizados como desculpas pela construtora.

Prazo vencido + chaves não entregues = possível direito à indenização.

Como funciona o processo:

1. Análise do seu caso

Você nos envia o contrato e os documentos básicos (data prevista de entrega, aditivos, boletos/comprovantes e comunicações da construtora) e nós avaliamos se o atraso já é juridicamente exigível (prazo + tolerância) e quais pedidos são mais adequados ao seu objetivo.

2. Estratégia jurídica personalizada

Definimos a melhor linha de atuação conforme o seu caso:

– Manter o contrato e buscar indenização pelo atraso (ex.: “aluguel”/lucros cessantes), revisão de cobranças e demais reparações cabíveis; ou

– Rescindir o contrato e buscar devolução dos valores pagos, com correção e demais verbas aplicáveis.

3. Notificação e tentativa de solução rápida

Quando indicado, iniciamos com notificação extrajudicial e negociação com a construtora para tentar resolver com rapidez e segurança, evitando que o prejuízo continue aumentando.

4. Ação judicial e acompanhamento completo até a solução

Se não houver acordo, ajuizamos a ação e conduzimos o processo do início ao fim, com atualização constante e contato direto, até a decisão final (indenização e/ou rescisão) e a efetiva execução do que foi reconhecido em seu favor.

O que dizem sobre a nossa atuação jurídica

Sobre o Advogado

Guilherme Becker – OAB/SC 57.684

Advogado. Formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí/SC (UNIVALI). Pós graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito (EPD). Membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC. Técnico em Transações Imobiliárias pelo Instituto do Corretor de Santa Catarina. Formado em Administração Empresarial pela Universidade do Estado de Santa Catarina (ESAG/UDESC).

Mais de 15 anos de experiência no setor imobiliário.

Perguntas Frequentes

Confira algumas perguntas frequentes que recebemos em nosso escritório.

Sempre existem 180 dias de tolerância?

Na maioria dos contratos, sim. Após esse prazo, a responsabilidade pode ser exigida judicialmente.

Quanto a construtora pode ter que pagar por cada mês de atraso?

Em muitos casos, os tribunais fixam a indenização em 0,5% ao mês sobre o valor do contrato, durante todo o período de atraso.

📌 Exemplo prático:
Se o imóvel custou R$ 800.000,00, 0,5% corresponde a R$ 4.000,00 por mês.
Em 12 meses de atraso, isso pode representar R$ 48.000,00.

E quanto aos juros de obra?

Se houver atraso injustificado, é possível discutir o afastamento da cobrança dos juros de obra durante o período em que o imóvel já deveria ter sido entregue.

Posso desistir do imóvel por atraso?

Dependendo do tempo de atraso e das circunstâncias, é possível pedir a rescisão contratual com devolução dos valores pagos.

Tenho direito a danos morais?

Em situações de frustração relevante ou abuso contratual, pode haver reconhecimento de danos morais.

Quanto tempo dura o processo?

Depende da comarca e da complexidade do caso.

NÃO ACEITE O ATRASO COMO NORMAL

Construtoras possuem departamentos jurídicos estruturados.

O comprador precisa de defesa técnica igualmente estruturada.

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Seu imóvel não foi entregue no prazo?

Envie as informações iniciais do contrato para que possamos avaliar a situação do atraso, os documentos necessários e os possíveis caminhos jurídicos.

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